Departamento de Inclusão

A Inclusão no MTG

Muitas são as discussões acerca da inclusão social, se devemos ou não incluir todas as pessoas, em todos os segmentos da sociedade. Pensando nisso, o MTG, como um movimento de grande abrangência que preserva a Cultura e as Tradições Gaúchas, estende um olhar carinhoso para as Pessoas com Necessidades Especiais, em uma ação pioneira no Rio Grande do Sul, criando um Departamento para falar e vivenciar essa realidade.

A importância da criação desse departamento consiste em que aderindo à inclusão e convivendo com as diferenças, os Centros de Tradições Gaúchas tornam-se mais acolhedores e estimulante para todos, independente da classe social, condição psicológica ou física.

Ainda, com a inclusão, passamos a ter um papel importante em termos de responsabilidade social, um dever com a coletividade e um exemplo de respeito e tolerância às diferenças.

Integrar as pessoas com deficiências é possibilitar que esse grupo tenha acesso aos direitos que são garantidos pela Constituição Federal, bem como pelo Estatuto do Movimento Tradicionalista Gaúcho.

Além do mais, sentir-se integrado e parte de uma comunidade com certeza muda e gera um impacto positivo na vida das pessoas, e queremos isso, impactar e tocar a vida das pessoas para melhor.

Dessa forma, na luta por uma sociedade mais inclusiva o MTG articula e cria ações em relação à Inclusão de pessoas com deficiências nos ambientes tradicionalistas, incentivando o desenvolvimento de suas potencialidades.

Breve Histórico

 Cada período foi construído com valores, atitudes, concepções, visões, metáforas, imagens, conotações predominantes no contexto social, político e cultural, no qual a pessoa com ou sem deficiência encontrava-se inserida.

• IDADE ANTIGA – 3.500 a.C à 476 d.C

Etapa do Extermínio. O ideal era “mens sana in corpore sano”.

• IDADE MÉDIA – 476 d.C à 1.453 d.C:

Etapa Filantrópica.  Com o Cristianismo se deu com a constituição e fortalecimento da Igreja Católica e o surgimento do Clero. As pessoas com deficiência deixam de ser consideradas coisas para serem filhos de Deus, sendo abrigadas em asilos, conventos e igrejas.

• IDADE MODERNA – 1.453 d.C à 1.789 d.C:

Etapa Científica. Ações de tratamentos médicos eram desenvolvidas para pessoas com deficiência.

• IDADE CONTEMPORÂNEA – 1.789 d.C aos dias de hoje:

Evoluiu da compreensão de ser uma pessoa limitada, mas com potencialidade, capaz – para pessoas com possibilidades de aprendizagem.

Anos 60 a 70: Etapa da Integração – princípios normatizadores: individualização,             normalização e a integração.

Anos 70 a 80: Etapa da consolidação da integração. Trabalha-se com a pessoa com deficiência fora do contexto social, para depois de “pronto” buscar integrá-lo na sociedade.

Anos 90 a 2000: Etapa da Inclusão – a estrutura social existente deve ser eficiente para atender a todos, nos seus diferentes níveis.

Anos 2000 até hoje: a estrutura social busca fortalecer em todas as esferas a implementação de normas para garantir a inclusão.

LEGISLAÇÃO INCLUSIVA: 

1. Em âmbito Internacional:

• ONU/1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• ONU/1994 – Declaração de Salamanca – Espanha – Regras padrões sobre a Equalização de Oportunidades para Pessoas com Deficiências“.
• Convenção da Guatemala – 2001 – “Eliminação de todas as formas de discriminação”.

1. Em âmbito Nacional:

• Constituição Federal de 1988: Art. 208, III, VII; Art. 227 – Educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos.
• CORDE – Lei nº 7.853/89 – Um dos objetivos é estudar e pesquisar a qualidade de vida das pessoas com deficiência no Brasil e monitorar as ações referente à cooperação em prol das pessoas com deficiência.
• ECA – Lei nº 8.069/90 –Art. 5º.
• DECRETO Nº 7.611 – 2011 – Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado.
• Lei nº 9.394/96 – LDBEN: Art. 58 – Definição de educação especial.
• Decreto nº 2.956/01 – Convenção Internacional para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Pessoa com Deficiência.
• Lei nº 13.146 – 2015 – É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

1. Em âmbito Estadual:

• PARECER nº 56/2006, orienta a implementação das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do RGS.
• ESTATUTO DO MTG: Art. 2º, IX – Lutar pelos direitos humanos de liberdade, igualdade e humanidade.

Art. 4º – No desenvolvimento de suas atividades o MTG observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero, religião ou opção político-partidária.