Leis e Decretos

LEI 10.519 – LEI DE FISCALIZAÇÃO DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

LEI 10.220 – LEI INSTITUI A ATIVIDADE DE PEÃO DE RODEIO

LEI 12.567 – ALTERA LEI 11.719 – LEI DOS RODEIOS

LEI 12.422 – OFICIALIZA A SEMANA FARROUPILHA

DECRETO 44.448 – ORGANIZA E ORIENTA A SEMANA FARROUPILHA

LEI DAS DANÇAS TRADICIONAIS

LEI DO CHURRASCO E DO CHIMARRÃO

LEI DA SEMANA FARROUPILHA

LEI DO DIA DO GAÚCHO

LEI DO DIA DO CAVALO

LEI DA ERVA MATE

LEI DO TRABALHO VOLUNTÁRIO

LEI DO CAVALO CRIOULO

LEI DO QUERO-QUERO

LEI 11.077 – SEMANA DA PAZ

LEI 12.748 – RECONHECE O MTG COMO PATRIMONIO CULTURAL

LEI 12.992 – ESTÁTUA DO LAÇADOR

LEI 14.342 – INCLUI OS RODEIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RSLEI 13.513 – 2010 – INSTITUI A GAITA COMO INSTRUMENTO SÍMBOLO DO RS