Leis e Decretos
LEI 10.519 – LEI DE FISCALIZAÇÃO DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
LEI 10.220 – LEI INSTITUI A ATIVIDADE DE PEÃO DE RODEIO
LEI 12.567 – ALTERA LEI 11.719 – LEI DOS RODEIOS
LEI 12.422 – OFICIALIZA A SEMANA FARROUPILHA
DECRETO 44.448 – ORGANIZA E ORIENTA A SEMANA FARROUPILHA
LEI DO CHURRASCO E DO CHIMARRÃO
LEI 12.748 – RECONHECE O MTG COMO PATRIMONIO CULTURAL
LEI 12.992 – ESTÁTUA DO LAÇADOR
LEI 14.342 – INCLUI OS RODEIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RS
LEI 13.513/2010 – Institui a GAITA como instrumento musical símbolo do RS